PL 2295/2024

27 de mai, 15:05CICS

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.

24 de fev, 15:50CVT

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.

07 de abr, 10:18CVT

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.

31 de jul, 08:35CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CVT.

25 de jul, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 19.

17 de jul, 13:07MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1484/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de jun, 14:28MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2295/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Fixa o limite máximo a ser descontado pelas empresas de transporte individual e de entrega por aplicativo dos motoristas e entregadores, por corrida realizada. ".