Projeto de Lei
Dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
CobalchiniMDBRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas diretrizes para o setor habitacional
O relator solicitou a retirada de pauta para incorporar sugestões de servidores da Caixa Econômica Federal antes da apresentação de seu relatório.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas diretrizes para o setor habitacional
O presidente retirou o projeto de pauta a pedido do relator.
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09 de jul de 2025 · Comissão vota propostas voltadas para o planejamento de áreas urbanas no país
Anunciou a retirada do projeto de pauta de ofício.
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02 de jul de 2025 · Troca no comando da Comissão de Desenvolvimento Urbano define novos dirigentes
O deputado retirou o projeto de pauta de ofício atendendo a pedido do relator e do deputado Cobalchini.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
08 de abr · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de dez de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2025)
16 de dez de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.
04 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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