PL 232/2026

08 de set, 14:43CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

01 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2026, Letra B.

01 de set, 15:57CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01 de set, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

01 de set, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Márcio Jerry.

11 de ago, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

15 de jul, 16:57CPDAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01 de jul, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2026)

30 de jun, 12:56CPDAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo

30 de jun, 12:55CPDAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Becari (PODE/SP).

04 de mai, 19:22CPDAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

20 de abr, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026)

17 de abr, 11:38CPDAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Becari (PODE-SP).

15 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2026, Letra A.

15 de abr, 15:31CPDAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPD.

15 de abr, 15:08CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

14 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLICANOS/RR)..

09 de abr, 12:02CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

09 de abr, 12:01CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).

25 de mar, 20:24CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

16 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/03/2026)

13 de mar, 13:34CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR).

11 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 738.

11 de mar, 10:34CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

10 de mar, 14:54MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

03 de fev, 18:52MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 232/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatória a determinação judicial de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e para incluir a pessoa com deficiência entre os sujeitos protegidos".