Projeto de Lei
Inclui na Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a obrigatoriedade da busca ativa por alunos em situação de evasão escolar.
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Quem mais falou
Maurício CarvalhoUNIÃOPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novos projetos educacionais e definem mudança na presidência
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura da complementação do voto.
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Rafael BritoMDBRelator do projeto
11 de jun de 2025 · Comissão de Educação define nova presidência e delibera sobre pautas legislativas
O relator defende a obrigatoriedade da busca ativa escolar e apresenta substitutivo para adequar a numeração dos dispositivos à legislação atual
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Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
11 de jun de 2025 · Comissão de Educação define nova presidência e delibera sobre pautas legislativas
Anunciou a pauta do projeto e passou a palavra ao relator para leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
10 de fev · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
15 de out de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
23 de set de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2.324/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
23 de set de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
04 de set de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
25 de ago de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
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