Projeto de Lei
PL 2326/2023
Altera o Marco Civil da Internet, para regular o acesso a jogo eletrônicos de extrema violência no Brasil
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 12.965 de 2014.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
15 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2023.
15 de jun, 17:07CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de jun, 16:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1514/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de mai, 15:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2326/2023, pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA), que "Altera o Marco Civil da Internet, para regular o acesso a jogo eletrônicos de extrema violência no Brasil ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1514/2015
- Último andamento
- 15 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
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