Conservação, proteção e uso sustentável do bioma Pantanal
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto foi arquivado em 02/09/2025 pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A proposta perdeu o objetivo pois os deputados aprovaram, na mesma data, um texto semelhante que já tramitava na Casa.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
02 de set de 2025 · Plenário renova comando da mesa diretora e avança na pauta de votações do dia
O relator recomenda a rejeição da matéria por conta do acordo político e do prazo imposto pelo Supremo Tribunal Federal para sanar omissão constitucional.
Em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 02/09/2025 - 13:55 - 173ª Sessão)
→ Pronta para Pauta
02 de set de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à Sanção (PL 5.482/2020).
02 de set de 2025 · PLEN
Acessórios
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
02 de set de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
02 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.
02 de set de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
02 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Preferência.
02 de set de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1 (Fdr PSDB-CIDADANIA): Destaque de Preferência para votação do PL 5.482/2020, apensado (161, IV).
02 de set de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
02 de set de 2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Camila Jara (PT-MS).
02 de set de 2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos dois projetos; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.
02 de set de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
02 de set de 2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
→ Arquivada
27 de ago de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Pronta para Pauta
27 de ago de 2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
27 de ago de 2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
27 de ago de 2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
→ Arquivada
26 de ago de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Pronta para Pauta
26 de ago de 2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2451/2024.
13 de nov de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2451/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2334/2024.
→ Pronta para Pauta
26 de ago de 2024 · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
→ Arquivada
07 de ago de 2024 · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2024)
06 de ago de 2024 · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
02 de ago de 2024 · MESA
Apensação
02 de ago de 2024 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5482/2020.Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
→ Arquivada
30 de jul de 2024 · CPOVOS
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
26 de jul de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/07/2024 PAG 29
→ Arquivada
18 de jul de 2024 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2731/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.334/2024 seja apensado ao Projeto de Lei nº 9.950/2018 por tratarem de matérias correlatas.".
→ Pronta para Pauta
17 de jul de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de jul de 2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2451/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.334/2024 - Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências".
12 de jun de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2334/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. ".