Projeto de Lei

PL 2350/2024

Tipifica o crime de violência obstétrica.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Tipificação de condutaViolência obstétricaProfissional de saúdePenaproteçãoGestanteParturientePuérpera.

Documentos oficiais

18 de dez, 17:32CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.
09 de set, 00:00CSAUDE
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.
26 de jul, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.
26 de jul, 17:39CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
26 de jul, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/07/2024 PAG 72
Documento
17 de jul, 13:07MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-190/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de jun, 16:14MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2350/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Tipifica o crime de violência obstétrica. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.