Projeto de Lei

PL 2358/2021

Altera a Lei nº 12.345 de 6 de julho de 2011, para definir objetivos no combate à violência contra a mulher.

Em CMULHER Apresentada em 29 de jun de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Alteraçãolei federalassistência socialproteção socialmulhervítimaviolência domésticagarantiasalário mínimosuspensãocontrato de trabalhoviolência contra a mulher.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

23 de abr, 00:00CMULHER
Notificações
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 6437/2019, ao qual esta proposição está apensada.
07 de jul, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 590.
Documento
07 de jul, 14:13CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
06 de jul, 15:20MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3456/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
29 de jun, 14:15MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2358/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 12.345 de 6 de julho de 2011, para definir objetivos no combate à violência contra a mulher".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3456/2020
Último andamento: 23 de abr, 00:00 · Notificações