Projeto de Lei

PL 2359/2019

Altera o artigo 45 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 16 de abr de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Amplia o acesso da pessoa com deficiência aos serviços de hospedagem.

Autoria

Damião Feliciano UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Turismo

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Turismo

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiênciahospedagempercentualquarto de hotelacessibilidadepessoa com deficiênciapessoa com mobilidade reduzidarecurso de acessibilidadenormatizaçãoAssociação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

12 de dez, 10:28CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-230/2019
20 de out, 00:00CTURTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), a pedido., para o PL 230/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de jun, 09:59CTURTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTUR, apensado ao PL-230/2019
20 de mai, 16:32CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 118.
Documento
16 de mai, 16:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-230/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de abr, 18:01PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2359/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Altera o artigo 45 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 230/2019
Último andamento: 12 de dez, 10:28 · Recebimento