Projeto de Lei

PL 2362/2023

Proíbe a publicação, distribuição ou transmissão, por qualquer meio, de informações acerca de autores de crimes e de atos infracionais contra a vida cometidos no interior de estabelecimentos de ensino.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CE Apresentada em 04 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Proibiçãopublicaçãodistribuiçãoimagemvídeomídiainternetidentificaçãoautor (direito penal)crime contra a vidaescoladescumprimentodetençãomultadiretrizes.

Tramitação 9 andamentos

  1. 24 de out, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)

  2. 18 de out, 09:30CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  3. 27 de set, 17:23CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  4. 27 de set, 17:23CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO).

    Documento
  5. 09 de ago, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)

  6. 20 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.

  7. 20 de jun, 11:30CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  8. 19 de jun, 14:01MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Educação; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 04 de mai, 14:25MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2362/2023, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Proíbe a publicação, distribuição ou transmissão, por qualquer meio, de informações acerca de autores de crimes e de atos infracionais contra a vida cometidos no interior de estabelecimentos de ensino. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
24 de out, 00:00 · Devolução ao(à) Relator(a)