Projeto de Lei
Proíbe a publicação, distribuição ou transmissão, por qualquer meio, de informações acerca de autores de crimes e de atos infracionais contra a vida cometidos no interior de estabelecimentos de ensino.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de out, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
18 de out, 09:30CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
27 de set, 17:23CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação, com emenda.
Documento27 de set, 17:23CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO).
Documento09 de ago, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
20 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
20 de jun, 11:30CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento
Recebimento pela CE.
19 de jun, 14:01MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Educação; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de mai, 14:25MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2362/2023, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Proíbe a publicação, distribuição ou transmissão, por qualquer meio, de informações acerca de autores de crimes e de atos infracionais contra a vida cometidos no interior de estabelecimentos de ensino. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.