Projeto de Lei
Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.
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06 de nov de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas em sessão plenária
O presidente mencionou o recebimento de moção da Assembleia Legislativa de São Paulo protestando contra o projeto por criar restrições a direitos dos trabalhadores em frigoríficos.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
05 de mar · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
16 de dez de 2025 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, deixou de ser membro da Comissão
13 de set de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 3007/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 2363/2011, que “altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências” para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
12 de abr de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
28 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
23 de mar de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
22 de mar de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão
04 de mai de 2021 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 38/2021 dos Srs. Daniel Almeida e Orlando Silva que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir para debater o PL 2.363/2011, e suas consequências.
22 de abr de 2021 · CTRAB
Apresentação do Requerimento n. 38/2021, pelos Deputados Orlando Silva (PCdoB/SP) e Daniel Almeida PCdoB, que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir para debater o PL 2.363/2011, e suas consequências".
30 de mar de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
23 de mar de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
17 de mar de 2021 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 5.102/13, 2.256/15 e 5.708/16, apensados.
17 de mar de 2021 · CTRAB
Mantido o parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne, PRL 3 CTASP.
17 de mar de 2021 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
10 de mar de 2021 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
20 de nov de 2019 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 5.102/13, 2.256/15 e 5.708/16, apensados.
20 de nov de 2019 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
17 de out de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
03 de out de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019)
02 de out de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-512/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
31 de jan de 2019 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Côrte Real, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
29 de nov de 2017 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.".
31 de out de 2017 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 5102/13, 2256/15 e 5708/16, apensados.
31 de out de 2017 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).
15 de jul de 2016 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5708/2016.
15 de jul de 2015 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), para opinar sobre o PL 2256/2015, apensado.
14 de jul de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2256/2015.
22 de abr de 2015 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, "ex officio".
05 de mar de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-781/2015.
04 de mar de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 781/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Desarquivamento do PL 2363/11 - Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.".
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14 de mai de 2014 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, "ex officio".
23 de abr de 2014 · CTRAB
Adiamento de Discussão
Durante votação de requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Francisco Chagas, a sessão foi encerrada por falta de "quorum".
08 de ago de 2013 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 5.102/2013, apensado.
08 de ago de 2013 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE).
29 de abr de 2013 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Corte Real, para manifestar-se sobre o PL 5.102/13 apensado.
22 de abr de 2013 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5102/2013.
30 de mai de 2012 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Roberto Santiago que requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o projeto de lei n° 2363/2011 que altera 253 da CLT, que trata dos serviços frigoríficos e da outras providências.
24 de mai de 2012 · CTRAB
Apresentação do Requerimento n. 155/2012, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o projeto de lei n° 2363/2011 que altera 253 da CLT, que trata dos serviços frigoríficos e da outras providências. Reunião agendada para 22/05/13".
10 de mai de 2012 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real, pela aprovação.
10 de mai de 2012 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Jorge Corte Real
26 de mar de 2012 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)
23 de nov de 2011 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10 de nov de 2011 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011)
09 de nov de 2011 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
03 de nov de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19 de out de 2011 · CTRAB
Recebimento
10 de out de 2011 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011
07 de out de 2011 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
21 de set de 2011 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52890 COL 01.
21 de set de 2011 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2363/2011, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "“Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.“".
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