Projeto de Lei
Esta Lei dispõe sobre procedimentos de investigação digital e interação entre órgãos públicos e empresas privadas na repressão a crimes
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto aguarda a escolha de um deputado para relatar a proposta na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, desde 10/11/2026. Em 10/11/2026, foi apresentado um pedido para que a votação ocorra com urgência, o que permite pular prazos regimentais.
Próximo passo
A Mesa Diretora precisa definir quem será o relator do projeto para que ele analise a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação
10 de nov · MESA
Apresentação do REQ n. 4427/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Doutor Luizinho (PP/RJ) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.366/2026, que “Dispõe sobre procedimentos de investigação digital e interação entre órgãos públicos e empresas privadas na repressão a crimes.”".
26 de jun · CPASF
Recebimento
25 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.
24 de jun · MESA
Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Comunicação;Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
13 de mai · MESA
Apresentação do PL n. 2366/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Esta Lei dispõe sobre procedimentos de investigação digital e interação entre órgãos públicos e empresas privadas na repressão a crimes".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.