Projeto de Lei

PL 2386/2024

Altera a Lei nº 12.764/2022 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 13 de jun de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Socorro Neri PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)adaptaçãoProva (ensino)Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB)Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA)Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)Exame de ordemOrdem dos Advogados do Brasil (OAB)Exame de suficiênciaConselho Federal de Contabilidade (CFC)Pessoa com transtorno do espectro autista.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de jul, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04/07/2024 PAG 569
Documento
02 de jul, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2386/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2211/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14 de jun, 16:08MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2211/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.386/2024, de minha autoria. ".
Documento
13 de jun, 15:50MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2386/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Altera a Lei nº 12.764/2022 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

14 de jun de 2024REQ 2211/2024Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Socorro Neri (PP)
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.386/2024, de minha autoria.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 03 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição