Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, de informar a presença de lactose ou proteínas lácteas na composição do medicamento ofertado.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Amom MandelREPUBLICANOSRelator do projeto
12 de jun de 2024 · Comissão de Saúde aprova projetos sobre doenças raras e cria subcomissão de planos
O relator explicou o mérito da proposta sobre a informação de lactose em medicamentos e votou pela aprovação do projeto.
Ver fala completaIsmael AlexandrinoPresidiu a reunião
12 de jun de 2024 · Comissão de Saúde aprova projetos sobre doenças raras e cria subcomissão de planos
O presidente da sessão anunciou a aprovação do projeto em plenário.
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Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião
05 de jun de 2024 · Comissão prioriza ações de combate à violência obstétrica e oncológica · 2 falas
Anunciou a retirada de pauta do projeto a pedido do relator.
Ver fala completaAnunciou a retirada de pauta do projeto a pedido do relator
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
05 de mai de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
05 de mai de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
27 de mar de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
20 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
20 de dez de 2024 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de dez de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
18 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
14 de jun de 2024 · CCJC
Recebimento
12 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD 13/06/2024 PÁG 1937, Letra A.
12 de jun de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
12 de jun de 2024 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de jun de 2024 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), Dep. Célio Silveira (MDB-GO) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
12 de jun de 2024 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
05 de jun de 2024 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
23 de mai de 2024 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação.
23 de mai de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
16 de abr de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
22 de mar de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)
21 de mar de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
→ Aguardando Encaminhamento
20 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
→ Pronta para Pauta
20 de jun de 2023 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de jun de 2023 · MESA
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2390/2023, pelas Deputadas Ruy Carneiro (PSC/PB) e Luizianne Lins PT, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, de informar a presença de lactose ou proteínas lácteas na composição do medicamento ofertado".
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