Projeto de Lei
PL 2392/2026
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde aguarda votação desde 28/10/2026. O parecer do relator, deputado Capitão Alden, foi favorável ao texto com alterações.
Na pauta em 10 de nov, 14:00 · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADOPróximo passo
O projeto será votado na reunião deliberativa da comissão marcada para 10/11/2026 às 14:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- José Airton Félix Cirilo PT
- Relator
- Capitão Alden PL
- Apresentada em
- 14 de mai
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 11 andamentos
28 de out · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de set · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2026)
31 de ago · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
31 de ago · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
13 de ago · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
10 de jul · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2026)
09 de jul · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
26 de jun · CSPCCO
Recebimento
25 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.
24 de jun · MESA
Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
14 de mai · MESA
Apresentação do PL n. 2392/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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