Projeto de Lei

PL 2394/2020

Autoriza, aos profissionais da área da saúde, o exercício da profissão à distância por meio de tecnologias, na forma que especifica.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
05 de mai de 2020
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Projetos relacionados

5 projetos tramitam junto com este

Tramitação 25 andamentos

  1. 13 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 6507/2025 à proposição PL 999/2024.

  2. 13 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 6278/2025 à proposição PL 999/2024.

    → Aguardando Parecer

  3. 09 de abr de 2024 · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)