Projeto de Lei
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 26 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), confirmando, para todos os fins, a atividade do vigilante, como atividade perigosa e de risco.
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Quem mais falou
Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Comissão de Trabalho altera comando e avança na análise de propostas legislativas
Colocou em votação e aprovou o requerimento de retirada de pauta solicitado por parlamentar.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
09 de fev · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
10 de dez de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025)
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
22 de out de 2025 · CSPCCO
Recebimento
22 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
22 de out de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out de 2025 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
22 de out de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden.
15 de out de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.
15 de out de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
08 de out de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício a pedido do relator.
07 de out de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com emenda.
07 de out de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
01 de out de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Luiz Gastão.
23 de set de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.
23 de set de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
10 de set de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025)
27 de ago de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
13 de jun de 2025 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
11 de jun de 2025 · MESA
Às Comissões de Trabalho; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2394/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que "Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 26 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), confirmando, para todos os fins, a atividade do vigilante, como atividade perigosa e de risco. ".
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