Projeto de Lei

PL 241/2023

Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Aguardando Autógrafos na Mesa Em MESA Apresentada em 02 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Segurança Pública Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (1969)critérioaverbaçãotempo de serviçoPolicial militarBombeiro militaratividadesetor públicosetor privadoReserva remuneradaprovento integral.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 60 andamentos

  1. 01 de set, 00:00MESAAguardando Autógrafos na Mesa

    Desapensação

    Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.512, de 2023, e 1.269, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 241, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 01/09/2026 - 13:55 - 157ª Sessão)

  2. 01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao Senado Federal (PL 241-B/2023).

  3. 01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  4. 01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  5. 01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposição inicial e as apensadas.

  6. 01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 241, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

  7. 01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  8. 01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  9. 01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

  10. 01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alberto Fraga (PL-DF) do parecer do Relator pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 241, de 2023, nº 1.512, de 2023, nº 1.269, de 2024, e nº 2.449, de 2026, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, todos na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nº 241, de 2023, nº 1.512, de 2023, nº 1.269, de 2024, e nº 2.449, de 2026; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 241, de 2023, nº 1.512, de 2023, nº 1.269, de 2024, e nº 2.449, de 2026; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    Documento

  11. 01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  12. 31 de ago, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  13. 13 de ago, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  14. 12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  15. 12 de ago, 16:22MESAAguardando Autógrafos na Mesa

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

    Documento

  16. 12 de ago, 14:16MESAAguardando Autógrafos na Mesa

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

    Documento

  17. 07 de jul, 11:33MESAAguardando Autógrafos na Mesa

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2449/2026 à proposição PL 1269/2024.

    Documento

  18. 07 de jul, 10:49MESAAguardando Autógrafos na Mesa

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

    Documento

  19. 24 de abr, 16:33CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1512/2023, PL-1269/2024 apensadas.

  20. 24 de abr, 16:23CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1512/2023, PL-1269/2024 apensadas.

  21. 15 de abr, 21:32PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

  22. 15 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2111/2026.

  23. 15 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 2111/2026,do Sr. Capitão Augusto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 241/2023.

  24. 15 de abr, 19:23MESAAguardando Autógrafos na Mesa

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2111/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Capitão Augusto (PL/SP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para a apreciação do PL 241/2023".

    Documento

  25. 05 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A.

  26. 04 de dez, 14:55CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  27. 04 de dez, 10:13CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF, com as proposições PL-1512/2023, PL-1269/2024 apensadas.

  28. 02 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  29. 02 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  30. 02 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Continuação da Discussão.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Autógrafos na Mesa
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
01 de set, 00:00 · Desapensação
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