A deputada menciona que a Câmara aprovou o projeto que resgatou direitos previdenciários de policiais militares e favoreceu as mulheres da categoria.
Ver fala completaProjeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 01/09/2026 e enviado ao Senado Federal em 13/10/2026. A matéria encontra-se atualmente aguardando despacho no Senado desde 14/10/2026.
Próximo passo
O Senado Federal deve definir qual comissão ou comissões analisarão o projeto.
No debate
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu a proposta argumentando pela redução do tempo de atividade militar para 25 anos, a averbação de tempo de serviço civil e a isonomia entre gêneros, sem impacto orçamentário. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou a importância da correção de disparidades previdenciárias para policiais mulheres. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou
A deputada menciona que a Câmara aprovou o projeto que resgatou direitos previdenciários de policiais militares e favoreceu as mulheres da categoria.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
01 de set · Plenário debate fim da escala 6x1 e critica atuação do Judiciário nacional · 2 falas
O deputado coloca o substitutivo do relator em votação e abre espaço para a orientação das bancadas.
Ver fala completaO deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para oferecer parecer.
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Alberto FragaPLRelator do projeto
01 de set · Plenário debate fim da escala 6x1 e critica atuação do Judiciário nacional
O relator defende a aprovação do projeto ao preservar o mérito da ampliação do limite de averbação de tempo de serviço civil para inatividade.
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Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
02 de dez de 2025 · Propostas de reforço à segurança pública avançam em votação na Câmara
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou a existência de matérias apensadas ao texto principal.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
13 de out · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 215/2026/SGM-P.
13 de out · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
01 de set · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
01 de set · MESA
Desapensação
01 de set · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 241-B/2023).
01 de set · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
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