Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dar ampla publicidade aos planos de saúde e à atuação dos Conselhos de Saúde nos Municípios, Estados e Distrito Federal.
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Autores
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), para o PL 2024/2021, ao qual esta proposição está apensada.
21 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Deferido o Requerimento n° 1860/2023, exceto quanto ao Dep. Deltan Dallagnol.
20 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
20 de jun, 10:44CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
19 de jun, 14:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2024/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
indeferido o REQ 1770/2023.
01 de jun, 16:19MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1860/2023 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".
Documento25 de mai, 18:03MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1770/2023 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".
Documento09 de mai, 09:33PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2411/2023, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel van Hattem NOVO, que "Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dar ampla publicidade aos planos de saúde e à atuação dos Conselhos de Saúde nos Municípios, Estados e Distrito Federal".
Documento01 de jun de 2023REQ 1860/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Adriana Ventura (NOVO)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Kim Kataguiri·Dr. Frederico (PL)·Pedro Aihara (PP)·Paulo Folletto (PSB)·Luiz Lima (NOVO)·Rosangela Moro (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Mauricio Marcon (PL)·Alfredo Gaspar (PL)·Flávia Morais (MDB)·Deltan Dallagnol (PODE)·Marcel Van Hattem (NOVO)
Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
Documento25 de mai de 2023REQ 1770/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Adriana Ventura (NOVO)·Alfredo Gaspar (PL)·Kim Kataguiri·Rosangela Moro (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Mauricio Marcon (PL)·Paulo Folletto (PSB)·Dr. Frederico (PL)·Luiz Lima (NOVO)·Deltan Dallagnol (PODE)·Pedro Aihara (PP)·Flávia Morais (MDB)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)
Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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