Projeto de Lei

PL 2411/2023

Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dar ampla publicidade aos planos de saúde e à atuação dos Conselhos de Saúde nos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 09 de mai de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederaldivulgaçãoSítio oficial (internet)projeto (administração)relatóriogestãoataparecerConselho de saúdemunicípioestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)aplicaçãorecursos financeirossetor de saúde.

Tramitação 9 andamentos

  1. 29 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), para o PL 2024/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Deferido o Requerimento n° 1860/2023, exceto quanto ao Dep. Deltan Dallagnol.

  3. 20 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.

  4. 20 de jun, 10:44CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  5. 19 de jun, 14:16MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2024/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 12 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    indeferido o REQ 1770/2023.

  7. 01 de jun, 16:19MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1860/2023 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".

    Documento
  8. 25 de mai, 18:03MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1770/2023 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".

    Documento
  9. 09 de mai, 09:33PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2411/2023, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel van Hattem NOVO, que "Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dar ampla publicidade aos planos de saúde e à atuação dos Conselhos de Saúde nos Municípios, Estados e Distrito Federal".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 01 de jun de 2023REQ 1860/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Adriana Ventura (NOVO)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Kim Kataguiri·Dr. Frederico (PL)·Pedro Aihara (PP)·Paulo Folletto (PSB)·Luiz Lima (NOVO)·Rosangela Moro (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Mauricio Marcon (PL)·Alfredo Gaspar (PL)·Flávia Morais (MDB)·Deltan Dallagnol (PODE)·Marcel Van Hattem (NOVO)

    Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

    Documento
  2. 25 de mai de 2023REQ 1770/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Adriana Ventura (NOVO)·Alfredo Gaspar (PL)·Kim Kataguiri·Rosangela Moro (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Mauricio Marcon (PL)·Paulo Folletto (PSB)·Dr. Frederico (PL)·Luiz Lima (NOVO)·Deltan Dallagnol (PODE)·Pedro Aihara (PP)·Flávia Morais (MDB)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)

    Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2024/2021
Último andamento
29 de abr, 00:00 · Notificações