Projeto de Lei

PL 2412/2023

Altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Giovani Cherini

Giovani CheriniPLPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE

O parlamentar anunciou o projeto na pauta durante a leitura da ordem de inversão.

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Dr. Ismael Alexandrino

Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião

09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o fortalecimento do sistema de saúde

Anunciou a retirada de pauta do projeto a pedido do relator.

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
09 de mai de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 23 andamentos

  1. 10 de abr · CCJC

    Recebimento

  2. 10 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra A.

  3. 10 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)