Projeto de Lei

PL 2412/2026

Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação para atendimento adequado de estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições neuroatípicas.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 1283/2026 na Comissão de Educação, desde 11/08/2026. Por ser uma proposição sujeita à apreciação conclusiva, o texto será votado pelas comissões, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Próximo passo

A comissão deve aguardar a designação de um relator para analisar o mérito do projeto.

No debate

O deputado Rodrigo Rollemberg defendeu a proposta em 11/08/2026, relacionando-a ao Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rodrigo Rollemberg

Rodrigo RollembergPSBPresidiu a reunião

11 de ago · Avançam medidas para ampliar inclusão escolar e acessibilidade de pessoas com deficiência

O deputado anuncia o apensamento deste projeto ao projeto principal.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
14 de mai
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1283/2026
Temas
Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 11 de ago · CE

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

  2. 24 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2026.

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 24 de jun · CPD

    Apensação

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