Projeto de Lei

PL 2412/2026

Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação para atendimento adequado de estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições neuroatípicas.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 14 de mai0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Autoria

Duda Salabert PSOL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)obrigatoriedadeperiodicidadeanocapacitaçãoProfissional da educaçãoInstituição de ensinoAluno com deficiênciaPessoa neuroatípicaTranstorno de aprendizagemsaúde mentalInclusão educacionalEducação inclusivaescoladiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

11 de ago, 20:37CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1283/2026
24 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2026.
24 de jun, 14:01CPDTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1283/2026.
24 de jun, 14:00CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPD.
24 de jun, 10:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1283/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
14 de mai, 17:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2412/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação para atendimento adequado de estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições neuroatípicas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1283/2026
Último andamento: 11 de ago, 20:37 · Recebimento