Transparência e pagamento de salários em contratos de hospitais públicos
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para estabelecer cláusulas de transparência e adimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de gestão que envolvam a administração de hospitais públicos por organizações sociais da área da saúde.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a definição de um novo relator desde 14/07/2025. O texto foi aprovado pela Comissão de Saúde em 09/07/2025.
Próximo passo
Aguardar a escolha de um relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o fortalecimento do sistema de saúde
O parlamentar relata e vota pela aprovação do projeto na forma de substitutivo, sugerindo alterações para garantir a aplicação da Lei de Acesso à Informação e incluir o cancelamento de contratos por inadimplência trabalhista.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
09 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de jul de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de jul de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jul de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
18 de dez de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de dez de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024)
06 de dez de 2024 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
06 de dez de 2024 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
06 de mai de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
09 de abr de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
→ Aguardando Encaminhamento
20 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de jun de 2023 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de jun de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01 de jun de 2023 · MESA
Notificações
Deferido o REQ n. 1769/2023.
25 de mai de 2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1769/2023 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2416/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".
09 de mai de 2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2416/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para estabelecer cláusulas de transparência e adimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de gestão que envolvam a administração de hospitais públicos por organizações sociais da área da saúde".