Projeto de Lei
Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na fase pronta para pauta desde 20/08/2026. O relator, deputado Ricardo Ayres, apresentou seu parecer no mesmo dia.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve incluir o projeto na pauta de votação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Dr. Zacharias CalilMDBRelator do projeto
18 de mar · COMISSÃO DE SAÚDE
Relata o projeto aprovando-o na forma de seu próprio substitutivo para incluir a avaliação biopsicossocial como fator de vulnerabilidade nos protocolos de regulação do SUS.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
20 de ago · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
20 de ago · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
01 de jul · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
19 de jun · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2126/2026 a esta proposição.
18 de jun · MESA
Apense-se a este o PL 2126/2026
20 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra B.
19 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de mar · CCJC
Recebimento
→ Pronta para Pauta
18 de mar · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de mar · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).
18 de mar · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Geraldo Resende, pelo Deputado Dr. Zacharias Kalil.
→ Aguardando Encaminhamento
17 de mar · CCJC
Recebimento
→ Pronta para Pauta
01 de jul de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo.
01 de jul de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
16 de mai de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
→ Aguardando Encaminhamento
04 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1300/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".
→ Pronta para Pauta
19 de mar de 2025 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo Prates, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
19 de dez de 2024 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
19 de dez de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).
12 de set de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)
14 de mai de 2024 · CSAUDE
Recebimento
10 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 11/05/2024, Letra A.
09 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mai de 2024 · CPD
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
09 de mai de 2024 · CPD
Apresentação da CVO n. 2 CPD (Complementação de Voto), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Pronta para Pauta
07 de mai de 2024 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
07 de mai de 2024 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
23 de abr de 2024 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
19 de abr de 2024 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
19 de abr de 2024 · CPD
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
16 de abr de 2024 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mar de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 473/2024.
26 de mar de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 473/2024 do Sr. Duarte Jr. que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.417, de 2023, do Deputado Duarte, que dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências.
→ Pronta para Pauta
12 de mar de 2024 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 473/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.417, de 2023, do Deputado Duarte, que dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências".
→ Pronta para Pauta
14 de dez de 2023 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação.
14 de dez de 2023 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de ago de 2023 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
06 de jul de 2023 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2023)
05 de jul de 2023 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
21 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023.
21 de jun de 2023 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
20 de jun de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2417/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências".
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