Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, penaliza exibição ostensiva de arma de fogo.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de mar, 23:59CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
09 de dez, 17:43CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
29 de set, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 30/09/21 PAG 675, Letra A.
Documento28 de set, 18:21CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de set, 18:05CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
28 de set, 17:38CSPCCOAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Documento28 de set, 13:00CSPCCOAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de set, 13:00CSPCCOAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES).
28 de set, 13:00CSPCCOAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Leitura e publicação do Parecer
O Parecer foi lido pelo Relator.
22 de set, 15:21CSPCCOAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela rejeição.
Documento22 de set, 15:21CSPCCOAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
Documento05 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
29 de abr, 23:59CSPCCOAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Carlos Sampaio, deixou de ser membro da Comissão
14 de abr, 00:00CSPCCOAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
11 de mar, 10:45CSPCCOAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
04 de nov, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 116.
Documento03 de nov, 00:00MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de mai, 20:17MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2421/2020, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, penaliza exibição ostensiva de arma de fogo".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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