Gestão de riscos climáticos na agricultura familiar
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
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Onde está o projeto
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 02/09/2025 e enviado ao Senado Federal. Em 08/09/2025, o texto passou a aguardar o despacho da Mesa Diretora do Senado.
Próximo passo
Aguardar o encaminhamento oficial às comissões do Senado para análise.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 192/2025/SGM-P.
05 de set de 2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
02 de set de 2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de set de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.424-C/2024).
02 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Patrus Ananias (PT/MG).
02 de set de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
02 de set de 2025 · PLEN
Acessórios
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
02 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.424 de 2024 adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
02 de set de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
02 de set de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
02 de set de 2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.424, de 2024, na forma do Substitutivo de técnica legislativa adotado.
02 de set de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
02 de set de 2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de set de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
02 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3571/2025.
02 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3571/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2424/2024.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
27 de ago de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3571/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.424, de 2024, que “altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.”".
20 de ago de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
06 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
09 de mai de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
09 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 10/05/2025 PÁG 104, Letra B.
08 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
07 de mai de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de mai de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
23 de abr de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
23 de abr de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
23 de abr de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).
15 de abr de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
04 de abr de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)
03 de abr de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
18 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1585, Letra A.
18 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de dez de 2024 · CAPADR
Recebimento
11 de dez de 2024 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de dez de 2024 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
04 de dez de 2024 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), pela aprovação.
04 de dez de 2024 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), pela aprovação.
04 de dez de 2024 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).
18 de set de 2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
02 de set de 2024 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024)
30 de ago de 2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
30 de jul de 2024 · CMADS
Recebimento
29 de jul de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 30/07/2024 PAG 133
→ Aguardando Encaminhamento
17 de jul de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de jun de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2424/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais".