Projeto de Lei · PL 2432/2024

Regras para recuperação de áreas desmatadas em reserva legal

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais desde 08/10/2025. O texto foi aprovado anteriormente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em 01/10/2025.

Próximo passo

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais deve definir o relator para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Alexandre Guimarães

Alexandre GuimarãesMDBPresidiu a reunião

01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência

O deputado anunciou o projeto na pauta, leu o parecer e conduziu os ritos de discussão e votação da matéria.

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Pezenti

PezentiMDBRelator do projeto

17 de set de 2025 · Deputados analisam prioridades do setor agropecuário no orçamento de 2025

O relator apoia o projeto mas propõe substituir a limitação à Amazônia Legal por todos os biomas brasileiros e incluir dispositivo sobre fatos pretéritos para maior segurança jurídica

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

17 de set de 2025 · Deputados analisam prioridades do setor agropecuário no orçamento de 2025

O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
18 de jun de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária

Tramitação 23 andamentos

  1. 08 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2025, Letra A.

  2. 07 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 07 de out de 2025 · CPOVOS

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)