Projeto de Lei

PL 2439/2025

Institui o Programa Nacional de Prevenção aos Impactos das Apostas Online e de Combate à Ludopatia, no âmbito da política pública de saúde mental e proteção ao consumidor, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Saúde aguardando a escolha de um relator, parlamentar responsável por analisar e emitir um parecer sobre o texto. Desde 03/09/2026, o projeto tramita em conjunto com o PL 3247/2026.

Próximo passo

A presidência da Comissão de Saúde deve designar um deputado relator para examinar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
21 de mai de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 6 andamentos

  1. 03 de set · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3247/2026 a esta proposição.

  2. 02 de set · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 3247/2026

  3. 12 de jun de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.