Projeto de Lei

PL 3247/2026

Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 22 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Criaçãopolítica públicaprevençãodiagnóstico médicoassistêncialudopatiaapostaapostador compulsivoSistema Único de Saúde (SUS)diretrizes.

Documentos oficiais

03 de set, 12:13CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2439/2025.
03 de set, 12:13CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
02 de set, 15:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2439/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de jun, 14:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3247/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2439/2025
Último andamento: 03 de set, 12:13 · Apensação