Projeto de Lei

PL 3247/2026

Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o Projeto de Lei 2439/2025 na Comissão de Saúde desde 03/09/2026. Ele será analisado diretamente pelas comissões sem precisar passar pelo Plenário, a não ser que haja um recurso de deputados.

Próximo passo

A Comissão de Saúde deve escolher um relator para analisar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
22 de jun
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2439/2025
Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Tramitação 5 andamentos

  1. 03 de set · CSAUDE

    Apensação

  2. 03 de set · CSAUDE

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

  3. 02 de set · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.

    → Aguardando Encaminhamento