Projeto de Lei
Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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O projeto está tramitando em conjunto com o Projeto de Lei 2439/2025 na Comissão de Saúde desde 03/09/2026. Ele será analisado diretamente pelas comissões sem precisar passar pelo Plenário, a não ser que haja um recurso de deputados.
Próximo passo
A Comissão de Saúde deve escolher um relator para analisar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
03 de set · CSAUDE
Apensação
03 de set · CSAUDE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de set · MESA
Apense-se à(ao) PL 2439/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de jun · MESA
Apresentação do PL n. 3247/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
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