Projeto de Lei

PL 2442/2023

Estabelece incentivos fiscais para a promoção da energia solar fotovoltaica e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 10 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Criaçãoincentivo fiscalpromoçãoenergia solar fotovoltaicameiostransiçãomatriz energéticadefesameio ambiente. _ConcessãoreduçãoImposto de ImportaçãoimportaçãomáquinaequipamentoferramentainstalaçãomontagemPainel solar fotovoltaicoempresa nacionalempresa estrangeira. _IsençãoImposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)operaçãofinanciamentoaquisiçãopeçasproduto elétricofabricaçãoempresa estrangeira. _Reduçãoalíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)incidênciareceita brutadecorrênciavendaempresa estrangeira. _Uniãoestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)municípiocriaçãoprocedimentoLicenciamento simplificadoLicenciamento ambiental. _Pessoa físicapessoa jurídicadeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)investimentoprojeto (administração)energia solardesenvolvimentocomunidade isolada.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
20 de jun, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
20 de jun, 15:30CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
19 de jun, 14:21MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3180/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
29 de mai, 00:00MESAArquivada
Notificações
Deferido o Requerimento n° 1563/2023.
16 de mai, 18:00MESAArquivada
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1563/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Flávia Morais (PDT/GO) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.442, de 2023".
Documento
10 de mai, 09:26PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2442/2023, pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece incentivos fiscais para a promoção da energia solar fotovoltaica e dá outras providências".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

16 de mai de 2023REQ 1563/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Flávia Morais (MDB)·Amom Mandel (REPUBLICANOS)
Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.442, de 2023.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3180/2019
Último andamento: 30 de nov, 00:00 · Arquivamento