Projeto de Lei · PL 2447/2024

Conversão de passagens aéreas não utilizadas em crédito

Dispõe sobre a conversão em crédito das passagens aéreas adquiridas e não utilizadas, permitindo sua remarcação e portabilidade entre companhias aéreas nacionais, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor, aguardando a apresentação de um novo parecer pelo relator. Em 10/03/2026, o deputado Duarte Jr. foi novamente designado como relator para analisar a proposta.

Próximo passo

O relator deve apresentar seu parecer sobre a proposta na Comissão de Defesa do Consumidor.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Gilberto Abramo

Gilberto AbramoREPUBLICANOSRelator do projeto

26 de mar de 2025 · Projetos de mobilidade urbana e infraestrutura ferroviária avançam no colegiado

O relator apresentou parecer pela rejeição do projeto de lei na comissão.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
18 de jun de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Transportes Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 22 andamentos

  1. 10 de mar · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

  2. 04 de fev · CDC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 20 de ago de 2025 · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

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