Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Flávia MoraisMDBRelator do projeto
23 de abr de 2025 · Deputados priorizam igualdade salarial e proteção a trabalhadores de plataformas
A relatora apresentou parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo, defendendo a modernização das regras de contratação de estrangeiros e a flexibilização para micro e pequenas empresas.
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Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
23 de abr de 2025 · Deputados priorizam igualdade salarial e proteção a trabalhadores de plataformas
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora.
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Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
13 de mar de 2024 · Deputados aprovam regras para aplicativos e medidas de proteção trabalhista
Retirou o item da pauta por ausência da relatora.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
11 de mai · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda.
11 de mai · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).
25 de nov de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
04 de nov de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)
03 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
25 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2025 PÁG 44, Letra B.
24 de abr de 2025 · CCJC
Recebimento
24 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
23 de abr de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
23 de abr de 2025 · CTRAB
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
23 de abr de 2025 · CTRAB
Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
23 de abr de 2025 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) e Dep. Alfredinho (PT-SP).
23 de abr de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais.
07 de jun de 2024 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
07 de jun de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
06 de mai de 2024 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para reexame da matéria.
24 de abr de 2024 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
10 de abr de 2024 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora Dep. Flávia Morais.
13 de mar de 2024 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Flávia Morais.
10 de out de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/09/2023 a 10/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26 de set de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/09/2023)
25 de set de 2023 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
25 de set de 2023 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
19 de abr de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
→ Aguardando Encaminhamento
28 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
→ Pronta para Pauta
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ramos, deixou de ser membro da Comissão
05 de jul de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
28 de jun de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Augusto Coutinho, Rogério Correia e Tiago Mitraud. Contra o Deputado Hélio Costa.
01 de jun de 2022 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
01 de jun de 2022 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ).
24 de mai de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
03 de mai de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
15 de dez de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de dez de 2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/12/2021)
01 de dez de 2021 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
01 de dez de 2021 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ).
18 de set de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05 de set de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019)
04 de set de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
26 de ago de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 172, Letra A.
22 de ago de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
22 de ago de 2019 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de ago de 2019 · CDE
Aprovado o Parecer.
21 de ago de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer do Relator.
14 de ago de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.
11 de jul de 2019 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
11 de jul de 2019 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
19 de jun de 2019 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2019 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2019)
11 de jun de 2019 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
28 de mai de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 480.
28 de mai de 2019 · CDE
Recebimento
24 de mai de 2019 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23 de abr de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2456/2019, pelo Deputado Marcos Pereira PRB, que:"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho. ".
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