Projeto de Lei

PL 2461/2019

Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e deficientes nos caixas de autoatendimento.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 23 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amaro Neto PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeagência bancáriadisponibilidadeempregadoatendimentoidosopessoa com deficiência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

22 de mar, 08:26MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-714/2024.
Documento
22 de mai, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 428.
Documento
22 de mai, 11:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1577/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
23 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Aguardando Definição Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2461/2019, pelo Deputado Amaro Neto PRB, que:"Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e deficientes nos caixas de autoatendimento".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1577/2015
Último andamento: 22 de mar, 08:26 · Notificação de Apensação