Projeto de Lei

PL 2471/2024

Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de ampliar os cuidados aos educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 19 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalampliaçãohorárioadaptaçãoprova (ensino)alunoDislexiaTranstorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)Transtorno de aprendizagem.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 40 andamentos

  1. 26 de mai, 11:22CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  2. 25 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra B.

  3. 25 de mai, 15:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 21 de mai, 12:23CEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer pela aprovação, com substitutivo e Complementação de Voto.

    Documento

  5. 21 de mai, 12:23CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR).

    Documento

  6. 20 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (União-PR), com Complementação de Voto.

  7. 20 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  8. 20 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  9. 20 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).

  10. 20 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  11. 20 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Diego Garcia (União-PR).

  12. 17 de abr, 10:52CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  13. 15 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Tarcísio Motta.

  14. 15 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Usou da palavra a Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

  15. 15 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

  16. 17 de dez, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  17. 09 de dez, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/12/2025)

  18. 08 de dez, 15:56CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

    Documento

  19. 08 de dez, 15:56CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  20. 24 de abr, 11:27CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  21. 14 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2025)

  22. 11 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

  23. 12 de dez, 16:26CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  24. 11 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 2092, Letra A.

    Documento

  25. 11 de dez, 17:54CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  26. 10 de dez, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  27. 10 de dez, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  28. 04 de dez, 18:55CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação.

    Documento

  29. 04 de dez, 18:55CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação.

    Documento

  30. 04 de dez, 18:55CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de mai, 11:22 · Recebimento
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