Projeto de Lei

PL 2492/2024

Trata da isenção de Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para a produção de bicicletas elétricas no Brasil.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 19 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Critérioisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)produção nacionalBicicleta elétricabenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

19 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 119
Documento
19 de jul, 15:04CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
17 de jul, 13:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3107/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de jun, 19:31MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2492/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Trata da isenção de Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para a produção de bicicletas elétricas no Brasil".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3107/2019
Último andamento: 19 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição