Projeto de Lei

PL 25/2023

Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para determinar o impedimento de ingresso em território nacional de estrangeiros que publicamente atentem contra a democracia no Brasil.

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O que disseram sobre o projeto 1

Leur Lomanto Júnior

Leur Lomanto JúniorUNIÃO

12 de mai · Aprovação de jornada reduzida para psicólogos marca sessão na câmara

O Deputado abre a 26ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, procedendo à dispensa da leitura das atas e à inversão da pauta conforme a lista apresentada. Na sequência, inicia a discussão do Projeto de Lei nº 1.214/2019, que visa fixar a carga horária de psicólogos em 30 horas semanais, concedendo a palavra ao relator para proferir seu parecer.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de fev de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 305/2020
Temas

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança

Tramitação 7 andamentos

  1. 18 de dez de 2025 · CDHMIR

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 5326/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de mar de 2025 · MESA

    Apensação

  3. 31 de mar de 2025 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-730/2025.