PL 2513/2007

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

15 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 38/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

29 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 509/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

09 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11770/2008. DOU 10/09/08 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 679/08-PE. DOU 10/09/08 PÁG 03 COL 03.

21 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 452/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

21 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 108/08.

13 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção. (PL 2.513-D/07)

13 de ago, 19:32PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

13 de ago, 19:32PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

13 de ago, 19:32PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.513, de 2007.

13 de ago, 19:32PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único.

13 de ago, 19:32PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13 de ago, 19:32PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Dep. Rita Camata (PMDB-ES).

13 de ago, 19:32PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

13 de ago, 19:32PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13 de ago, 19:32PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:32)

13 de ago, 14:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. (PL 2.513-C/07)

13 de ago, 14:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.

13 de ago, 14:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)

13 de ago, 14:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2099/2007 da Sra. Jusmari Oliveira que requer Urgência Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2513/2007.

13 de ago, 14:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2099/2007 => PL 2513/2007.

13 de ago, 14:30CCPTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

17 de jul, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de jul, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2008)

02 de jul, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)

29 de mai, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 30/05/08, PÁG 24258 COL 01, Letra B.

15 de mai, 16:36CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CFT.

15 de mai, 16:34CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de mai, 15:31CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

14 de mai, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.