Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias.
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Quem mais falou
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Propostas fundamentais avançam na pauta legislativa em votações decisivas
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e submeteu o parecer à votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
26 de ago de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 286/2025/PS-GSE.
26 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
01 de jul de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
16 de jun de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
13 de jun de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
13 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
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