Projeto de Lei · PL 2519/2023

Mes de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais

Institui o Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está no Senado Federal desde 10/04/2026. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 05/12/2024 e enviada ao Senado em 30/12/2024.

Próximo passo

O projeto aguarda a designação de um relator no Senado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Bia Kicis

Bia KicisPLPresidiu a reunião

16 de out de 2024 · Comissão aprova reforço de imunidade parlamentar e avança projeto industrial

A parlamentar anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou em votação.

Ver fala completa
Delegado Matheus Laiola

Delegado Matheus LaiolaUNIÃOPresidiu a reunião

22 de nov de 2023 · Comissão aprova projetos sobre bem-estar animal e normas de sustentabilidade

O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

No Senado
Aguardando designação do relator em 10/04/2026
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
11 de mai de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Homenagens e Datas Comemorativas

Tramitação 34 andamentos

  1. 30 de dez de 2024 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº630/2024/PS-GSE.

  2. 24 de dez de 2024 · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

  3. 05 de dez de 2024 · CCJC

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.