Projeto de Lei

PL 2520/2021

Autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e ciência e tecnologia e inovação.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Coronel Chrisóstomo

Coronel ChrisóstomoPLPresidiu a reunião

10 de set de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova novas regras para o licenciamento ambiental

O deputado anunciou o item 16 e o respectivo projeto de lei na pauta de votação

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
13 de jul de 2021
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Anulada

Temas
Educação Ciência, Tecnologia e Inovação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 35 andamentos

  1. 23 de dez de 2024 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado

  2. 20 de dez de 2024 · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 11 de dez de 2024 · MESA

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2024)

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