PL 2521/2024

19 de dez, 18:22CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

18 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 123

18 de jul, 13:32CMULHERAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-2522/2024 apensada.

17 de jul, 13:28MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-2522/2024 à proposição PL-2521/2024.

17 de jul, 13:27MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2522/2024.

17 de jul, 12:55MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

20 de jun, 17:01MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2521/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais da saúde de unidades de saúde públicas ou privadas informarem às vítimas de estupro, ou representante legal, a respeito da possibilidade de realização de aborto no caso de gravidez resultante de estupro. ".