Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o Sistema Nacional de Rastreamento e Intervenção Rápida em Casos de Maus-Tratos contra Crianças – RIR-CM.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Allan GarcêsPPRelator do projeto
15 de out de 2025 · Comissão aprova novas regras para benefícios de assistência social no país
O relator considera a proposta relevante e vota pela sua aprovação por entender que ela inova na proteção da criança e do adolescente.
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Ruy CarneiroPODEPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão aprova novas regras para benefícios de assistência social no país
O presidente leu o requerimento de inclusão do projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para encaminhamento.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
14 de jul · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
13 de nov de 2025 · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
03 de nov de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de out de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/10/2025)
22 de out de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
16 de out de 2025 · CPASF
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
16 de out de 2025 · CPASF
Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).Em virtude de estar em curso o prazo de vista à matéria, o prazo para emendamento ao substitutivo, ora apresentado, será iniciado após o encerramento da vista.
15 de out de 2025 · CPASF
Pedido de Vista
Vista à Deputada Ana Paula Lima.
15 de out de 2025 · CPASF
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
15 de out de 2025 · CPASF
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
15 de out de 2025 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
15 de out de 2025 · CPASF
Retirada de Requerimento
Inclusão na pauta em razão da aprovação de Requerimento para Inclusão de Matéria Extrapauta. Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de Adiamento da Discussão, de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de Adiamento da Votação, de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação e de Votação Nominal da Matéria pelas autoras.
10 de out de 2025 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 2536/2025.
10 de out de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
10 de out de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)
08 de out de 2025 · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
20 de ago de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de ago de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025)
07 de ago de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
25 de jun de 2025 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Parecer
25 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de jun de 2025 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2536/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o Sistema Nacional de Rastreamento e Intervenção Rápida em Casos de Maus-Tratos contra Crianças – RIR-CM".
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