Projeto de Lei

PL 254/2020

Acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção; e revoga a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Em MESA Apresentada em 11 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.394, de 1996.

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)atendimentoeducaçãoestudanteperíodogravidezamamentaçãomulher.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 52 andamentos

  1. 01 de set, 03:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 199/2023/SGM-P.

    Documento

  2. 01 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  3. 30 de ago, 00:01MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  4. 30 de ago, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encaminhamento (Plenário)

    A Matéria vai ao Senado Federal (PL 254-B/2020).

  5. 30 de ago, 00:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).

    Documento

  6. 30 de ago, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  7. 30 de ago, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

  8. 30 de ago, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 254, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Educação.

  9. 30 de ago, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  10. 30 de ago, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  11. 30 de ago, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.

    Documento

  12. 30 de ago, 13:59PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  13. 30 de ago, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

    Documento

  14. 30 de ago, 13:59PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

  15. 30 de ago, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  16. 29 de ago, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  17. 29 de ago, 17:15MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  18. 23 de ago, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  19. 22 de ago, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  20. 16 de ago, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  21. 15 de ago, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  22. 14 de ago, 10:54MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  23. 11 de ago, 16:28MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  24. 09 de ago, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  25. 09 de ago, 00:00CEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  26. 08 de ago, 18:58MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  27. 08 de ago, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2358/2023.

  28. 08 de ago, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 2358/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 254 de 2020.

  29. 05 de ago, 18:37MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  30. 03 de ago, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)

Ver todos os 52 andamentos

Requerimentos 1 apresentado

  1. 03 de ago de 2023REQ 2358/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

    Zeca Dirceu (PT)·André Figueiredo (PDT)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Antonio Brito (PSD)·Guilherme Boulos (PSOL)

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 254 de 2020.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
01 de set, 03:00 · Expedição de Documento
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