Projeto de Lei

PL 2558/2023

Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por agentes de portaria escolar.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 15 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

RegulamentaçãoutilizaçãoArma eletrônicaArma não letalAgente de Portariaescoladiretrizes.

Documentos oficiais

06 de set, 13:15CETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4012/2019, ao qual esta proposição está apensada.
20 de jun, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
20 de jun, 15:35CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
20 de jun, 11:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4012/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de mai, 12:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2558/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por agentes de portaria escolar".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4012/2019
Último andamento: 06 de set, 13:15 · Notificações