Projeto de Lei
Revoga as Leis nº 3807, de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), nº 5.890, de 1973, e nº 6.367, de 1976.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto
19 de jun de 2024 · Deputados aprovam moções de repúdio contra falas presidenciais sobre estupro
Defende a aprovação do projeto que revoga normas previdenciárias antigas por considerar a medida de interesse público
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Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
19 de jun de 2024 · Deputados aprovam moções de repúdio contra falas presidenciais sobre estupro
A deputada anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir seu parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
18 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do DOC n. 1550/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1136/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
12 de nov de 2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15257/2025. DOU 13/11/2025 PÁG 01 COL 01.
23 de out de 2025 · MESA
Recebido Ofício nº 997/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 2578/2023.
08 de mai de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 55/2025/PS-GSE.
08 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
26 de mar de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
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