Projeto de Lei
Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
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Autores
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de mar, 00:00MESAArquivada
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 1.883, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 2/3/2023 - 9h - 12ª Sessão).
02 de mar, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.883, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 2/3/2023 – 9h - 12ª Sessão).
14 de dez, 13:55PLENAguardando Encaminhamento
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1598/2022 da Sra. Celina Leão que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2589/2021.
09 de dez, 10:52PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1598/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2589/2021".
Documento26 de mai, 15:50CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1883/2021
04 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 790
Documento04 de ago, 17:01CMULHERArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
03 de ago, 15:37MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1883/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de jul, 21:46PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2589/2021, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP) e outros, que "Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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