Projeto de Lei · PL 259/2025
Altera a Lei nº Lei 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, para assegurar ao médico a proteção de sua integridade física.
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O projeto está na Comissão de Saúde, onde aguarda o parecer do relator desde 03/02/2026. A proposta é analisada de forma conclusiva pelas comissões, o que significa que, se aprovada, poderá seguir diretamente para a próxima etapa sem passar pelo Plenário.
Próximo passo
O deputado Dr. Ismael Alexandrino precisa apresentar o seu voto sobre a proposta para que ela possa ser votada pela comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
18 de mar de 2025 · Sessão solene celebra o Dia do Clínico e cobra valorização da categoria médica
O parlamentar apresentou o projeto e defendeu a garantia da integridade física, moral e da privacidade dos médicos em seus locais de trabalho.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
1 projeto tramita junto com este
03 de fev · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5408/2025 a esta proposição.
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5408/2025.
26 de jun de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025).
11 de jun de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
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