Projeto de Lei

PL 5408/2025

Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para estabelecer garantias de segurança para os médicos no exercício de sua atividade profissional.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 24 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Ato Médico (2013)obrigatoriedadegestorUnidade de saúdehospitalmedida de segurançaProfissional de saúde Livre exercício profissional.

Documentos oficiais

03 de fev, 09:42CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 259/2025.
03 de fev, 09:41CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 17:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-259/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
24 de out, 12:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5408/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para estabelecer garantias de segurança para os médicos no exercício de sua atividade profissional".
Documento
11 de jun, 17:47CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 259/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 259/2025
Último andamento: 03 de fev, 09:42 · Apensação