Projeto de Lei

PL 2597/2025

Altera a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para destinar reserva de vagas a bombeiros civis e brigadistas nas contratações por tempo determinado para atender a situações de calamidade pública e combate a emergências ambientais.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 27 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993)critériopercentuallimite mínimocontratação públicaprazo determinadobombeiro civilbrigadistaatuaçãocalamidade públicaemergência climática.

Tramitação 13 andamentos

  1. 08 de dez, 18:31CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 08 de dez, 14:28CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 08 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.

  4. 03 de dez, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 23 de set, 14:54CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela aprovação.

    Documento
  6. 23 de set, 14:54CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).

    Documento
  7. 27 de ago, 23:20CINDREAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  8. 14 de ago, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)

  9. 12 de ago, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)

  10. 25 de jun, 08:49MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 25 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.

  12. 25 de jun, 14:28CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

  13. 27 de mai, 21:26MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2597/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Altera a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para destinar reserva de vagas a bombeiros civis e brigadistas nas contratações por tempo determinado para atender a situações de calamidade pública e combate a emergências ambientais. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
08 de dez, 18:31 · Recebimento