Projeto de Lei
Altera a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para destinar reserva de vagas a bombeiros civis e brigadistas nas contratações por tempo determinado para atender a situações de calamidade pública e combate a emergências ambientais.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de dez, 18:31CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
08 de dez, 14:28CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
03 de dez, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de set, 14:54CINDREAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela aprovação.
Documento23 de set, 14:54CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).
Documento27 de ago, 23:20CINDREAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de ago, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
12 de ago, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
25 de jun, 08:49MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento25 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
25 de jun, 14:28CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
27 de mai, 21:26MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2597/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Altera a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para destinar reserva de vagas a bombeiros civis e brigadistas nas contratações por tempo determinado para atender a situações de calamidade pública e combate a emergências ambientais. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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