Projeto de Lei
PL 2600/2024
Institui a Política Nacional de Inclusão pelo Emprego (PNIE) e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Altera as Leis nº 8.036 de 1990 e 8.212 de 1991.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
06 de ago, 11:25CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
02 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 223.
Documento02 de ago, 07:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de jun, 09:55MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2600/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Institui a Política Nacional de Inclusão pelo Emprego (PNIE) e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 06 de ago, 11:25 · Recebimento
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