Regras para classificação de imóveis rurais produtivos
Altera a redação do Art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, regulamenta o parágrafo único do Art. 185 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Acompanhe este projeto
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um relator desde 16/06/2025. Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o parecer favorável foi aprovado em 11/06/2025.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação precisa designar um relator para analisar a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2025, Letra A.
16 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de jun de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de jun de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Marcon.
26 de mai de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
26 de mai de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
21 de mai de 2025 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e João Daniel.
21 de mai de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Deputado Alceu Moreira.
07 de mai de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
23 de abr de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela rejeição.
23 de abr de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela rejeição.
23 de abr de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
12 de set de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago de 2024 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
27 de ago de 2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
07 de ago de 2024 · CAPADR
Recebimento
02 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 244
→ Aguardando Encaminhamento
02 de ago de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de jun de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2604/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a redação do Art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, regulamenta o parágrafo único do Art. 185 da Constituição Federal, e dá outras providências".